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Procuradoria da República em Santa Catarina
Notícia · há 9 anos

MPF pede o fechamento e recuperação ambiental da estrada paralela à Praia do Silveira, em Garopaba

O Ministério Público Federal em Tubarão ajuizou ação civil pública (ACP), assinada pelo procurador da República Daniel Ricken, para que a Prefeitura de Garopaba desative e feche a estrada frontal ao...
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Notícia · há 9 anos

Estado de Santa Catarina tem 30 dias para retomar obras em escola indígena

A Justiça Federal acolheu pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou, através de liminar, que o Estado de Santa Catarina retome as obras da Escola Indígena de Ensino...
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Notícia · há 9 anos

A pedido do MPF, Justiça determina sequestro de bens de ex-Cacique

Em decisão cautelar, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens dos envolvidos em esquema ilegal de arrendamento de terras indígenas no Oeste catarinense. A medida foi solicitada em ação movida...
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Notícia · há 9 anos

Ministério Público Federal em Criciúma ganha nova sede a partir do dia 4 de fevereiro

A partir da próxima quarta-feira (04/02), a Procuradoria da República em Criciúma deixará sua atual sede – onde esteve desde 1995, ano da instalação do MPF no município – e passará a funcionar em...
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Notícia · há 9 anos

MPF processa Anac por omissão na fiscalização de voos livres em Florianópolis

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública (ACP) para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passe a fiscalizar imediatamente a comercialização de voos livres...
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Notícia · há 9 anos

Em ação do MPF, nova decisão impede a circulação de veículos em dunas e praias de Araranguá

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decisão que restabelece as determinações de medida liminar dada na ação ajuizada contra a circulação...
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Notícia · há 9 anos

Justiça atende a pedido do MPF e restringe propaganda de bebidas alcoólicas em todo o país

A pedido do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu nesta quinta-feira (11) que a União e a Anvisa passem a aplicar uma série de restrições às propagandas de...
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Notícia · há 9 anos

MPF quer a retomada e conclusão da obra da Escola Indígena Sapé-Ty-Kó

O Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó ajuizou ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União para que adotem as medidas...
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Notícia · há 9 anos

MPF pede a suspensão de obras municipais irregulares em praia de Bombinhas

O Ministério Público Federal em Itajaí ajuizou, no dia 12 de dezembro, ação civil pública (ACP) com o objetivo de suspender a construção de uma estrutura náutica e molhes na praia de Zimbros e no rio...
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Notícia · há 9 anos

Após ação do MPF, justiça determina interdição de resort em Governador Celso Ramos

A Justiça Federal determinou, em decisão liminar de ação civil pública (ACP) do Ministério Público Federal, que a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) interdite imediatamente todas as atividades do...
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