Ação do MPF ganha causa favorável à escola indígena em Biguaçu

A Justiça Federal determinou, em ação civil pública ajuizada pela procuradora da República Analúcia Hartmann, que o Estado de Santa Catarina e a União adotem as providências necessárias para garantir o equipamento adequado e os professores necessários à garantia de educação formal às crianças e adolescentes da Aldeia Indígena Yinn Moroti Whera, em Biguaçu, região metropolitana de Florianópolis.

Os dois réus, através de seus setores especializados, devem restaurar o prédio e regularizar o funcionamento da Escola Indígena de Educação Fundamental Whera Tupã-Poty Dja, que há anos sofre de problemas estruturais e de falta de professores. A União tem até 60 dias para disponibilizar a parte da verba que lhe cabe e, a partir disso, o Estado deverá fazer a restauração completa da escola no prazo de 180 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 3.000,00, a ser revertida em benefício da comunidade indígena de Biguaçu.

Também deve ser regularizada a forma de contratação dos professores, de acordo com a legislação que garante educação indígena diferenciada.

Histórico - A origem da ação civil pública do MPF é uma representação do Cacique Hyral Moreira, que relatou problemas administrativos na escola local - falta de pagamentos de serventes e merendeiras, e infiltrações e umidade no prédio. As tentativas de solução extrajudicial resolveram apenas o problema da alimentação, ainda que de forma precária.

Durante o inquérito civil, foram constatados que, além de problemas estruturais, a escola sofria com professores sem formação adequada e em número insuficiente. Além disso, práticas escolares próprias à cultura indígena, como aulas de manifestação religiosa dos Guarani e prática agrícola, também eram desconsideradas.