MPF requer embargo de obras em terreno de imóvel histórico na capital

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, requerendo o embargo de qualquer obra de construção civil e uso do imóvel localizado na Rua Henrique Valgas, nº 318 (antigo nº 101), no centro de Florianópolis. A edificação foi demolida sem autorização dos órgãos fiscalizadores, mesmo estando em área de preservação cultural e apesar de ser tombada como patrimônio histórico e artístico.

A Procuradoria da República pretende com a ação garantir punição aos responsáveis pela demolição, evitar a especulação imobiliária no local e, se possível, obrigar a reconstrução do edifício de acordo com o projeto original, sob a supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), desde que satisfeitos diversos critérios técnicos.

Por se tratar de um imóvel inserido no entorno do tombamento federal da Ponte Hercílio Luz, é função do MPF proteger o patrimônio histórico na região. Caso a decisão judicial seja favorável ao MPF, o procurador da República Eduardo Barragan requer que, entre outras medidas, seja fixado cartaz na entrada do terreno com os dados da determinação e que o descumprimento da decisão seja punido com multa diária de R$ 5 mil. Ação nº 50214908420144047200